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CUT-DF protocola Adin no STF contra decreto que substitui grevistas

  por Imprensa

BRASÍLIA – 09/08/12 - Com o calendário apertado para inclusão de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, prazo que termina dia 31 de agosto, os ânimos dos servidores públicos federais, em greve há mais de 50 dias, estão exaltados. O reforço para o clima tensionado vem do Executivo Federal, que a cada dia se mostra mais inclinado a enfraquecer o movimento grevista. Além da falta de negociação com a categoria, o governo federal tenta contornar a greve com ações como o decreto nº 7.777, que tem como objetivo substituir os servidores em greve por trabalhadores estaduais ou municipais e até serviços terceirizados. A CUT e outras entidades de representação nacional do funcionalismo federal protocolaram nesta quinta-feira [9], no Supremo Tribunal Federal [STF], uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto.

O ato simbólico de protocolação da Adin – pois atualmente a ação é feita via internet – foi fortalecida por centenas de manifestantes, que repudiam a postura do governo federal. Mais uma vez, os trabalhadores se concentraram no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, e desceram em marcha até o STF, onde, cercados por seguranças e policiais militares, gritaram que a culpa da greve é do próprio governo que se recusa a negociar.

Depois de esbarrar na burocracia desmedida do STF, que impede a entrada de qualquer pessoa com camisas, botons ou qualquer alusão ao movimento organizado da classe trabalhadora, uma comissão de representantes dos servidores públicos federais, acompanhado por seguranças, realizou um ato simbólico de protocolação da Adin no prédio anexo do STF.

“O decreto é inconstitucional porque ele impõe restrições ao direito constitucional de greve e permite contratação na forma de convênio, o que é a vedado na própria Constituição Federal. Algumas atividades são consideradas atividades típicas de Estado e não poderiam ser substituídas desta forma”, afirma o advogado Valmir Floriano.

As entidades também vão protocolar uma denúncia na Organização Internacional do Trabalho [OIT] contra as atitudes antisindicais do governo na tentativa de acabar com a greve legítima dos servidores públicos.

Com a indisposição do governo em solucionar o impasse que levou a greve nacional do funcionalismo, os servidores pretendem fortalecer ainda mais o movimento. De 13 a 17 de agosto, os trabalhadores realizarão novo acampamento na Esplanada dos Ministérios. No dia 15 de agosto, será realizada marcha nacional na Esplanada. No dia 17, os servidores realizam Plenária conjunta para definir os rumos da greve.

“O momento é de mobilizar cada vez mais os servidores. Se enfraquecermos a greve, estaremos condizentes com a postura do governo. Vamos para as ruas inibir qualquer atitude antigrevista do Executivo ou qualquer outro Poder. A CUT-DF está junto com os trabalhadores”, afirmou o secretário de Política Social da CUT-DF, Ismael Cesar.

Fonte: CUT-DF

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